MP pede que Justiça multe Prefeitura de Fortaleza em R$ 22 milhões por abandono de prédio tombado
26/05/2026
(Foto: Reprodução) MP pede que Justiça multe Prefeitura de Fortaleza em R$ 22 milhões por abandono de prédio.
O Ministério Público do Ceará pediu que a Justiça intime a Prefeitura de Fortaleza a pagar multas que somam R$ 22.925.442,09, em razão do descumprimento da decisão judicial de recuperar e restaurar o prédio onde funcionou a Escola Jesus, Maria e José, no Centro da capital.
O prédio foi tombado como patrimônio cultural em dezembro de 2007. A edificação fica localizada na esquina das ruas do Pocinho com Coronel Ferraz. Em resposta ao g1, a Prefeitura de Fortaleza disse apenas que a Procuradoria-Geral do Município (PGM) aguarda notificação da Justiça para se posicionar sobre a ação.
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O pedido de execução de multa foi apresentado ao Poder Judiciário no último dia 18 de maio e a quantia deve ser revertida ao Fundo dos Direitos Difusos do Estado (FDID), do MP do Ceará.
O MP explicou que a Escola Jesus, Maria e José foi construída em 1905 para acolhimento e educação formal de crianças. Apesar de a estrutura ter sido tombada em 2007, o MP considerou que a edificação foi abandonada, o que motivou o órgão a ingressar com Ação Civil Pública em 2010 buscando garantir as verbas necessárias para a manutenção do prédio.
A Justiça acatou o pedido ministerial e determinou que a Prefeitura fizesse o restauro do bem cultural. Em 2021, a ação civil pública transitou em julgado.
Pedido de execução das multas
Prédio da antiga Escola Jesus, Maria e José, no Centro de Fortaleza.
Kid Junior/SVM
Em paralelo com a ação judicial, o Ministério Público reiniciou diálogo com a gestão municipal, buscando o cumprimento voluntário da sentença. Como nenhuma ação concreta foi realizada pela Prefeitura, o MP ingressou com o pedido de execução das diversas multas impostas ao longo desse tempo.
Além disso, no último mês de abril, o MP do Ceará requereu, na ação principal, como medida emergencial, a inspeção e instalação de estruturas capazes de estabilizar a edificação, objetivando afastar os riscos de desabamentos.
“A cidade nos mostra uma grande contradição. Por um lado, eventos comemorativos dos 300 anos de sua fundação. Mas, por outro, o descaso e abandono da gestão pública com o restauro e manutenção do patrimônio cultural material, que deveria ajudar a contar esta história", denunciou a promotora de Justiça Jacqueline Faustino.
"A Escola Jesus, Maria e José encontra-se em situação periclitante, com evidente risco de desabamento, e é uma das demonstrações mais contundentes desta contradição”, acrescentou.
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